Endividamento Agrícola

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

No momento em que esta Casa conclui a apreciação da Medida Provisória que estimula a liquidação e regularização de dívidas rurais, venho aqui como nordestino, representante do povo do Rio Grande do Norte, conhecedor da realidade tantas vezes dramática de minha gente do sertão, para, de um lado, reconhecer os avanços alcançados pelo governo no sentido de resolver o problema do endividamento rural, e de outro, clamar por mais justiça.

O grande mérito desta medida foi reconhecer que não se pode tratar de forma igual os desiguais. Mas embora a questão do endividamento seja central para o nordeste, nossos problemas vão muito além e precisam de soluções urgentes de caráter permanente e estrutural.

Este ano, o Brasil assistiu surpreso a mais uma tragédia vivida pelo povo nordestino. Desta vez não foi a escassez de chuva, que periodicamente nos aflige, mas o excesso delas, que provocou enchente nos rios, muita destruição e desgraça.

Quinhentos e quarenta mil pessoas em 299 municípios foram atingidas pelas fortes chuvas. O meu Rio Grande do Norte foi o mais afetado do ponto de vista econômico e social: 46 municípios viveram situações de emergência. No primeiro momento da tragédia, foram contabilizadas 20 mil pessoas desabrigadas e doentes.

Três importantes setores produtivos foram atingidos: a fruticultura, a produção de sal e a criação de camarão, que compõem a nossa pauta de exportações e juntos geram 96 mil empregos diretos e 80 mil indiretos. Os prejuízos até agora foram de 210 milhões de reais, sem contar aqueles que ainda serão contabilizados pela interrupção temporária do processo produtivo em função dos estragos. O governo do estado avalia que seis mil empregos estejam comprometidos.

Além da destruição das atividades empresariais, as chuvas provocaram perdas incalculáveis nas pequenas propriedades de agricultura e pecuária familiares dos Vales do Assu e do Apodi, do Seridó e do Oeste potiguar.
As enchentes acabaram com os açudes, que são a estrutura básica para a sobrevivência das propriedades rurais, principalmente no Seridó e no médio Oeste.

O governo federal e o governo estadual precisam imediatamente olhar para os setores produtivos que foram destruídos pelas enchentes, recuperando estradas e pontes, concedendo linhas de crédito especiais e carência no pagamento de empréstimos para reparar os danos em instalações e maquinário. Aos pequenos proprietários rurais, a maior ajuda deve ser para a recuperação dos açudes. A perda de um açude, de onde eles tiram a água de beber e de plantar, é uma tragédia do tamanho da pior seca.

Precisamos de ações concretas dos governos federal e estadual e não de discursos de solidariedade. É assim que os governos do mundo inteiro reagem diante de grandes calamidades. Mas cada vez que o nordeste é vitimado por uma catástrofe natural, nós, nordestinos e nordestinas, nos sentimos humilhados pelo tratamento que recebemos, pois a ajuda nunca é do tamanho da necessidade. Se por um lado precisamos de socorro financeiro para assistir às vítimas e recuperar a infra-estrutura, por outro, precisamos de ações coordenadas de médio e longo prazo para livrar os homens e as mulheres do campo de situações aflitivas conservadas no tempo pela ausência de políticas consistentes e duradouras.

O nordeste precisa de uma nova agenda de desenvolvimento que facilite a convivência com o semi-árido, reparando injustiças históricas, aliando vontade política e a coragem de um povo que sempre se esforçou para sair do atraso. Do contrário, continuaremos avançando muito pouco além dos lamentos. Penso que é chegada a hora da redenção de homens e mulheres que enfrentam, na sua lida diária de produtores e produtoras rurais, as condições hostis de solo e de clima próprias do semi-árido nordestino.

E é por isso que, movido pelo espírito de justiça, eu desejo para os agricultores e agricultoras do meu Rio Grande do Norte e de todo nordeste, no que diz respeito à questão do endividamento, questão grave e crucial, mais do que o governo ofereceu em sua Medida Provisória: quero um desconto maior na liquidação e na regularização das dívidas, não de 10%, mas de 15% em cima dos descontos concedidos a todos os agricultores e agricultoras do país; quero que os bancos cumpram a lei e apresentem aos agricultores os demonstrativos do cálculo da evolução dos saldos devedores para evitar penalidades excessivas e descabidas; quero acesso ao crédito para garantir a semeadura no tempo certo, a colheita e a criação de gado. É inadmissível que o agricultor e a agricultora que renegociam suas dívidas percam o crédito e a credibilidade e sejam tratados pelos bancos como párias, como velhacos.

Além do mais, impedir o acesso ao crédito aos pequenos e pequenas agricultoras é uma burrice porque eles não serão mais capazes de produzir e, sem produzir, está criada a situação para uma nova inadimplência. O acesso ao crédito é uma das condições necessárias para o resgate da cidadania de sertanejos e sertanejas, para que eles sejam reconhecidos pelo que são: homens e mulheres de luta, força e dignidade.

As minhas propostas, apresentadas na forma de emendas à Medida Provisória 432, são propostas sensatas e coerentes com o objetivo central do governo de permitir aos homens e mulheres do campo honrar suas dívidas e sair da inadimplência crônica. Conto com a sensibilidade do relator da matéria, deputado Luiz Carlos Heinze, e deste Plenário para o acolhimento e a aprovação das minhas propostas que visam compensar as desvantagens impostas à agricultura e à pecuária nordestinas, em relação ao restante do país, pelos efeitos negativos da seca e pelas maiores restrições de ordem econômica e social.

Não é nenhum favor o que peço, mas o cumprimento de um dever cívico. Trata-se, como já disse, de uma reparação histórica, que não admite mais descaso nem indolência, e que exige outras ações, outra ética. O semi-árido nordestino é vulnerável, sim, por seus aspectos ambientais, mas não é inviável, porque lá vive um povo forte e porque temos riquezas surpreendentes, naturais e culturais. Nosso ecossistema, apesar de frágil, abriga uma das maiores biodiversidades brasileiras. Nosso semi-árido é o mais chuvoso do planeta, com uma pluviosidade média de 750 milímetros ao ano.

No Rio Grande do Norte, um programa do governo estadual está fixando as famílias à terra e atraindo de volta ao campo aqueles que foram morar nas cidades. É o Programa Desenvolvimento Solidário, considerado pelo Banco Mundial e pela ONU uma referência no Brasil no combate à pobreza rural. No mês passado, as duas instituições visitaram cidades do interior do estado, apresentando projetos sociais a autoridades do Marrocos para servir de modelo.

O Programa Desenvolvimento Solidário é uma política social eficaz justamente por causa de sua simplicidade. Beneficia cerca de 50 mil famílias rurais pobres em 165 municípios do Rio Grande do Norte. Já são mil, novecentos e cinco projetos em cinco anos de programa, envolvendo desde a construção de barragens até projetos culturais que arrebatam jovens e crianças.

A metodologia de trabalho é um exemplo de democracia, pois dá às famílias a chance de pensar a sua realidade e de encontrar soluções para os seus problemas, fazendo suas próprias escolhas, moldando seu destino.

Na cidade de Serra Negra do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais junto com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário e o Serviço de Apoio ao Produtor mobilizaram a comunidade e construíram um complexo de barragens no rio Espinharas, no valor de um milhão de reais. As barragens estão dispostas de tal forma que mantêm água o ano todo em 30 quilômetros de extensão, beneficiando quatrocentas e oitenta e oito famílias do sertão potiguar.

Este é apenas um exemplo de uma nova ética de cooperação e valorização das potencialidades locais que garante ao semi-árido nordestino e ao seu povo a plena atualização e realização de seus talentos e capacidades.

Este era certamente o sonho de um ilustre conterrâneo meu, o saudoso deputado federal Nélio Dias, que lutou com todas as suas forças para resgatar o sentimento de dignidade do povo sertanejo.

E é com esse mesmo intuito que eu renovo, desta tribuna, as minhas esperanças no governo Lula.

Eu já tive a oportunidade de estar aqui e dizer que o governo federal tem uma dívida histórica com o Rio Grande do Norte. Disse e repito que estamos carentes de políticas públicas e de obras estruturantes que sejam compatíveis com o nosso projeto de desenvolvimento. E é por isso que invoco novamente o espírito de homem público do presidente Lula para que o segundo mandato não chegue ao fim sem que justiça seja feita ao meu Rio Grande do Norte.

Obrigado.