Reforma Política

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

Ocupo pela primeira vez a tribuna desta Casa para, antes de mais nada, agradecer a Deus, ao povo do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e aos 193 MIL, 296 eleitores que me deram a terceira votação proporcional do Brasil.

Venho aqui para reafirmar os compromissos assumidos na campanha com o povo do Rio Grande do Norte e as minhas convicções pessoais, as certezas adquiridas ao longo da vida.

O primeiro compromisso que assumi é de ordem moral: não envergonhar nenhum dos meus eleitores, honrar cada voto que recebi com trabalho, decoro e determinação. O segundo foi o de lutar pela geração de emprego e renda e pelo desenvolvimento das nossas potencialidades e vocações econômicas. O terceiro compromisso que assumi foi com os prefeitos de meu Estado - todos, sem exceção, municipalista que sou - e com a governadora Wilma de Faria: de não medir esforços para ajudá-los em qualquer missão que signifique a melhoria de vida do povo norte-riograndense.

Quanto às minhas convicções, destaco a principal delas: a de que fora do mundo do trabalho não há liberdade verdadeira para homens e mulheres.

Venho aqui também para agradecer ao meu partido, o Partido da República, por abrigar as minhas idéias e os meus ideais, e aos meus companheiros de partido, na pessoa do líder, o deputado Luciano Castro;  para agradecer ao presidente Arlindo Chinaglia pela indicação de meu nome para relatar o projeto de Lei do Gás, que tem grande importância para o país; e, ainda, para agradecer ao deputado Wellington Fagundes, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que me indicou para relator do projeto de lei do porto seco.

Mas a principal razão de eu estar aqui, Senhor Presidente, Deputados e Deputadas, é a defesa de uma tese. E vou tentar fazê-la com a maior CLAREZA possível.

A minha tese é a de que o modo pelo qual o nosso sistema político-eleitoral está organizado, fazendo-nos viver quase num estado de eleição permanente; o ambiente generalizado de infidelidade partidária, com consequências negativas para a credibilidade dos políticos perante a opinião pública, geram não só uma ameaça à Democracia no longo prazo – e repito, Senhor Presidente, no longo prazo, mas também é responsável pelas baixas taxas de crescimento e de geração de emprego, representando,  portanto, um impedimento ao desenvolvimento econômico sustentado do nosso país.

O Brasil precisa aproveitar o momento especial pelo qual estamos passando, o fato de que exorcizamos fantasmas do passado, que durante anos atormentaram nossos corações e mentes. A inflação foi controlada, e, ainda que exija eterna vigilância para ser mantida nos atuais patamares, deixou de ser um temor cotidiano. As crises externas, com suas moratórias e constrangimentos, são hoje uma má lembrança de tempos recentes.

Mas, se, de um lado, o governo do Presidente Lula manteve a estabilidade econômica conquistada pela sociedade brasileira a duras penas, praticando uma política econômica ponderada, evitando precipitações e inovações perigosas e mesmo tendo, o Governo do Presidente Lula, de modo inquestionável, sido capaz de implementar programas sociais compensatórios que tiraram milhões de brasileiros da linha da miséria / Por outro lado, é igualmente verdade que as taxas de crescimento e de geração de emprego formal ainda não condizem com o potencial que temos no Brasil nem com a atual situação mundial.

Vivemos um momento especial na economia global – assistimos a um crescimento sincronizado das economias desenvolvidas, criando um ambiente propício ao crescimento. Mas o Brasil está perdendo posições no processo de geração de riquezas: se na década de 60 e 70, éramos a segunda grande economia que mais crescia no mundo, apresentamos atualmente desempenhos precários: nos últimos 12 anos, crescemos sistematicamente menos que os países em desenvolvimento. E para citar números: nos últimos 4 anos, enquanto os países em desenvolvimento cresceram em média 7,3%,  o Brasil cresceu apenas 3,3%!!!

Outro exemplo emblemático: o PIB per capita da Coréia do Sul, que em 1980 era menor que o brasileiro, hoje é três vezes maior.

Os dados comparativos indicam que, em escala mundial, nossa carga tributária é muito alta, enquanto que nossos gastos em infra-estrutura são muito baixos.

O investimento total do país, somando o público ao privado, está em menos de 20% do PIB. A combinação de carga tributária elevada, juros muito acima do padrão internacional e a baixa capacidade de investimento do governo, é mais um fator que restringe o nosso crescimento econômico. Urge, Senhor Presidente, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, criar uma política sistemática e duradoura de atração de investimentos privados, especialmente para o setor de infra-estrutura de nosso país.

Os índices que avaliam a educação no Brasil, principalmente nas escolas públicas, não são nada animadores. Vejamos se a preocupação do Governo do Presidente Lula, lançando o PAC da Educação, reverterá esse quadro.
Eu acredito que é chegada a hora de pensar no futuro de forma diferente, criando os fundamentos de um desenvolvimento sólido e seguro, levando em conta as grandes questões mundiais, como o aquecimento global, e a diversidade dos problemas de ordem local. Assegurando novos avanços e o aperfeiçoamento da nossa Democracia.

É certo que as dificuldades decorrem de processos complexos, que vêm de muito longe e têm múltiplas causas. Mas eu gostaria de chamar a atenção para o descrédito nas instituições, pois creio ser este um ponto crucial, que de certa forma precede os demais.

A discussão sobre a reforma política está nas primeiras páginas dos jornais. Corretamente, políticos e analistas têm chamado atenção para um problema democrático essencial que é o nível de confiança nas instituições. Parlamentos com baixo nível de credibilidade são extremamente vulneráveis, pondo em risco a sustentabilidade da democracia. E o nosso está num ponto crítico: nas pesquisas realizadas, o Legislativo apresenta os índices mais baixos de confiança entre as instituições brasileiras./ Devo ressaltar o esforço, de Vossa Excelência, Senhor Presidente, para reverter esse quadro / e quero aqui reafirmar que, de fato, não há outro caminho a não ser o do trabalho árduo e permanente.

No entanto, existe um outro ponto que é menos destacado nos debates, cuja importância eu quero assinalar aqui, retomando o nexo com os desafios econômicos que estão colocados para o país. Nossa organização político-partidária-eleitoral tem se revelado incapaz de sustentar um projeto de desenvolvimento viável no longo prazo.

A lógica política produzida por este sistema faz com que as decisões sejam tomadas em função dos apertados calendários eleitorais, que praticamente emendam uma eleição na outra. As reformas necessárias, reformas para o futuro, mudanças estruturais, são muito difíceis de serem processadas por um sistema que está virtualmente amarrado à lógica de curto prazo.

Assim, acredito que aqueles que, com eu, defendem as chamadas reformas estruturantes, seja tributária, previdenciária, do sistema jurídico ou outras, deveriam PRIORIZAR a luta pela reforma política. É necessário pensarmos numa reforma política capaz de dar horizontes amplos para a nossa democracia e para o planejamento do nosso desenvolvimento.

O primeiro passo a ser dado, a meu ver, deve ser a unificação das eleições, em todos os níveis da federação. Este é um ponto essencial para desfazer a lógica do imediatismo e criar condições para que o debate político e a agenda de decisões se voltem para questões mais complexas, que exigem tempo para serem aprofundadas e amadurecidas.

Explico: No sistema atual, nem bem assumem e já um quinto dos deputados volta-se para as campanhas das Prefeituras – e os que não são candidatos também não podem ficar indiferentes ao pleito, pois necessitam acompanhar os interesses e as definições eleitorais que ocorrem em suas bases. As administrações em todos os níveis, municipais, estaduais e federal , também são reféns da perene negociação de interesses imposta pelos compromissos eleitorais, que nem sempre condizem com os maiores interesses da população brasileira.

É necessário sair desse estado de eleição permanente, permitindo que as administrações possam ter um cronograma de obras e projetos de mais longo alcance.

Acredito que a coincidência dos pleitos contribuirá para uma maior clareza do quadro partidário, organizando as alianças desde a base, em torno de programas e interesses melhor definidos.

Esta proposta é fácil de implantar por causa dos avanços na informatização do processo de votação. A coincidência dos mandatos, com o fim da reeleição, e a fidelidade partidária são, a meu ver, o caminho mais certeiro para uma questão fundamental para o futuro de nossa democracia: o barateamento das campanhas eleitorais.

É comum ouvir dizer que quanto mais eleições, melhor para a Democracia. É verdade que nos anos que se seguiram ao fim do autoritarismo, a sociedade brasileira parecia convencida de que esta proposição era verdadeira. Hoje, no entanto, consolidada a via eleitoral para o acesso ao poder nos cargos de chefia do Poder Executivo, pode-se ver que este é um temor descabido. Não é necessário manter a quantidade, mas sim melhorar a qualidade das eleições.

E nem devemos pensar que a política só existe nos partidos, ou que as únicas eleições importantes são aquelas para o Poder Executivo e Legislativo.  O país viu crescer nas últimas décadas uma robusta rede de associações, sindicatos, conselhos comunitários, ONGs, com ampla participação política, e onde se mantém VIVO o debate e a disputa de propostas, oxigenando permanentemente a vida política do país.

Assim, a coincidência das eleições, o instituto da fidelidade partidária são pontos básicos para o fortalecimento dos partidos políticos, pois, como todos sabemos, não há democracia duradoura sem partidos.

Além do mais, a coincidência dos mandatos, com o fim da reeleição, e o fortalecimento dos partidos políticos, são, de fato, o caminho mais curto para o barateamento das eleições.

Portanto, as medidas que eu proponho são aquelas que me parecem capazes de fazer nossa democracia assentar em bases mais sólidas e, ao mesmo tempo, de nos fazer pensar o Brasil, sem abandonar os problemas imediatos, mas com o olhar voltado para o futuro e o propósito de assegurar prosperidade às novas gerações.

Muito obrigado.